Registro de Patentes

Patente é um título de propriedade temporária, sobre uma invenção ou modelo de utilidade, concedido pelo Estado aos inventores ou autores da criação (um objeto novo, original ou um método inovador que tenha utilização industrial).

Este título garante, ao inventor ou ao autor, o direito exclusivo de explorar comercialmente sua invenção, impedindo que, durante seu prazo de vigência, terceiros possam fabricá-la, comercializá-la, importá-la, usá-la ou vendê-la.

Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico do invento protegido pela patente.